Plano Estadual de Cultura é enviado para Assembleia Legislativa
21/08/2014
O
projeto de lei que institui o Plano Estadual de Cultura foi enviado
este mês pela Secretaria de Estado da Cultura para aprovação na
Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, para apreciação. O
plano estabelece estratégias e ações para o setor de cultura que serão
desenvolvidas como políticas de Estado.
O
Plano Estadual de Cultura também está em consonância com a lei federal
12.343/2014, que criou o Plano Nacional de Cultura (PNC), que tem por
finalidade o planejamento e a implementação de políticas públicas de
longo prazo voltadas a proteção e a promoção da diversidade cultural
brasileira.
O
processo de elaboração do Plano foi feito de forma participativa,
visando a conhecer melhor o ambiente cultural do Espírito Santo, sua
dimensão, formação e diversidade, com o objetivo de formular respostas
relacionadas a desafios e potencialidades, regionais e estaduais, que
fortaleçam os atores sociais da área cultural no exercício de suas
expressões.
Entenda o Plano
O
PEC-ES é um instrumento de planejamento estratégico para os próximos
dez anos, que organiza, regula e orienta a execução da política estadual
deste segmento. O Plano, junto ao Fundo Estadual de Cultura e o
Conselho Estadual de Cultura, constituem a base do Sistema Estadual de
Cultura.
De
acordo com a Lei 12.343/10, que cria o Plano Nacional de Cultura, a
elaboração do PEC-ES é um dos compromissos assumidos pelo Espírito Santo
quando aderiu ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), em 2012, cuja
implantação possibilitará o desenvolvimento de projetos e ações de forma
coordenada e integrada entre o Poder Público e a Sociedade Civil.
Assim
como os demais estados do País, e por recomendação do Ministério da
Cultura, o PEC-ES segue a metodologia de elaboração desenvolvida pela
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Para
o secretário de Estado da Cultura, Maurício José da Silva, o processo
de elaboração do PEC-ES é democrático e fundamental à formulação da
política estadual de cultura. O secretário também ressalta que o PEC-ES
será um instrumento que dotará a gestão pública da cultura de uma
estrutura mais adequada às reais demandas da sociedade capixaba.
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